Já notou que uma grande parte do seu salário é consumida por empréstimos e obrigações com instituições financeiras assim que você recebe? Se a resposta for sim, é provável que você se enquadre nos critérios para aproveitar os benefícios trazidos pela Lei do Superendividamento.

Sim, você leu corretamente.

Se você é um Servidor Público, Pensionista ou Aposentado, pode se valer da Lei do Superendividamento, que entrou em vigor em 2021 no Brasil.

Sob certas condições, é possível exigir que o banco reduza consideravelmente o valor das suas parcelas. Isso se aplica quando um montante significativo do seu salário é destinado ao pagamento de dívidas com bancos.

A razão para essa renegociação obrigatória é que a lei do superendividamento foi criada especificamente para auxiliar consumidores sobrecarregados com empréstimos e dívidas em geral.

Pela lei, um indivíduo é considerado superendividado quando mais de 35% de sua renda é comprometida com dívidas.

Portanto, se a soma das suas parcelas de empréstimos pessoais, consignados e outras dívidas bancárias ultrapassar 35% do seu salário, você tem o direito de exigir que as instituições financeiras renegociem seu débito, reduzindo as parcelas e alongando os prazos, com a possibilidade de apresentar um plano de renegociação de até cinco anos.

Em alguns casos, o banco pode até diminuir o total da dívida, facilitando a renegociação!